Contrato de Serviço

Última atualização: 13/11/2026

CONTRATADA: Sistemaszapia, inscrita no CNPJ 22.253.128/0001-08.
CONTRATANTE: a empresa e o responsável que se cadastram no site (nome, e-mail, empresa e WhatsApp informados no cadastro).

1. Objeto

A Sistemaszapia presta o serviço de agentes de inteligência artificial que atendem clientes por WhatsApp em nome da empresa contratante, com base nas informações cadastradas por ela, e serviços relacionados. O teste grátis de 7 dias pode ser cancelado a qualquer momento, sem custo.

2. Planos, valores e pagamento

Planos (o valor é o mesmo para todos os agentes):

• Essencial Mensal: R$ 89,90 por mês (30 dias).
• Essencial Trimestral: R$ 239,70 a cada 3 meses (R$ 79,90 por mês — economia de R$ 30,00 em relação ao mensal).
• Essencial Semestral: R$ 419,40 a cada 6 meses (R$ 69,90 por mês — economia de R$ 120,00 em relação ao mensal).
• Essencial Anual: R$ 718,80 a cada 12 meses (R$ 59,90 por mês — economia de R$ 360,00 em relação ao mensal).

Usuários: o dono da empresa (login principal) pode cadastrar até 3 (três) funcionários como usuários na sua conta, pelo painel do usuário, sem custo adicional. Para ter mais de 3 usuários, o cliente deve entrar em contato com o suporte e solicitar; poderá ser cobrado um valor extra por cada usuário adicional criado no sistema.

O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito. No cartão, o número de parcelas é escolhido pelo próprio cliente, no momento do pagamento, no site da operadora do cartão.

3. Vencimento e renovação

O serviço funciona durante o período pago (mês, trimestre, semestre ou ano contratado), contado da confirmação do pagamento. O vencimento ocorre dentro do próprio período contratado, sem data de vencimento a ser escolhida pelo cliente.

A cobrança de cada período não é automática: para continuar usando o serviço depois do período pago, o cliente precisa efetuar um novo pagamento (a renovação do contrato e o reajuste anual estão descritos abaixo). Não há carência: sem o pagamento, o agente é pausado ao fim do período pago e não responde mensagens até a regularização.

Renovação automática do contrato: este contrato tem vigência de 12 meses e é renovado automaticamente, por igual período, se o cliente não se manifestar pelo cancelamento. Se o cliente solicitar o cancelamento, pelo painel ou pelo suporte, o contrato é cancelado.

Reajuste anual: os valores dos planos serão reajustados anualmente, a cada renovação do contrato, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE) acumulado nos 12 meses anteriores.

4. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, pelo painel ou pelo suporte. O cancelamento é imediato: a assinatura é encerrada e nenhuma nova cobrança é feita.

Reembolso: o cliente tem direito à devolução do valor pago se desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento do plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.

Passados os 7 dias, o cliente ainda pode cancelar a qualquer momento, mas não há reembolso do valor já pago.

5. Responsabilidades da empresa contratante

A empresa contratante é responsável por todas as imagens e informações enviadas para o preenchimento do catálogo ou cardápio de produtos, inclusive quando enviadas manualmente pelo WhatsApp. A Sistemaszapia não verifica a veracidade, qualidade ou direitos de uso desse conteúdo.

A empresa contratante é responsável pelo atendimento ao cliente final, por reembolsos, pela confirmação das vendas, pelo tipo de venda realizada, pelos pagamentos recebidos, pelo envio e entrega dos produtos e pela qualidade geral do atendimento. O agente de IA é uma ferramenta de apoio, pode cometer erros e não substitui essas responsabilidades nem profissionais de saúde, jurídicos ou financeiros.

6. Suporte técnico

O suporte funciona nos horários abaixo (horário de Brasília).

Lanchonetes, hamburguerias, pizzarias, açaiterias e restaurantes (horário estendido)

• Segunda a sexta: 07:30 às 12:00, 13:00 às 18:00 e 19:00 às 22:00
• Sábado e domingo: 10:30 às 12:00, 14:00 às 18:00 e 19:30 às 23:00

Demais comércios, lojas e depósitos (horário comercial)

• Segunda a sexta: 07:30 às 12:00 e 13:00 às 18:00
• Sábado: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 14:00
• Domingo: 08:00 às 12:00

7. Conexão com o WhatsApp e disponibilidade

A conexão é feita por leitura de QR Code, sem a API oficial da Meta. Essa forma de conexão não é homologada pelo WhatsApp e pode sofrer instabilidade ou bloqueio do número. Recomenda-se um número dedicado ao atendimento e não fazer envios em massa. A empresa contratante é responsável pelo uso do número. O serviço também depende de provedores de terceiros (WhatsApp e inteligência artificial), sujeitos a instabilidades fora do nosso controle.

8. Dados pessoais

Nas conversas, a empresa contratante é a controladora dos dados dos seus clientes, e a Sistemaszapia atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. A Política de Privacidade está em https://sistemaszapia.com.br/privacidade.php e o contato para dados pessoais é privacidade@sistemaszapia.com.br.

9. Assinatura eletrônica

Ao se cadastrar, o usuário declara que leu e aceita este Contrato de Serviço, o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Sistemaszapia. O aceite eletrônico equivale à assinatura e é registrado com o nome digitado, a data, o horário e o IP. O contrato assinado, com os seus dados, fica disponível para consulta no painel e pode ser impresso ou salvo em PDF.

10. Plano de contingência e continuidade do serviço

Em caso de falha no site ou nos serviços, o suporte da Sistemaszapia atuará de forma imediata para restabelecer os serviços o mais rápido possível, ainda que de forma provisória, e continuará trabalhando até que os serviços principais sejam plenamente restabelecidos.

Durante a contingência, os serviços poderão ser reativados com outras ferramentas de conexão com o WhatsApp, e o cliente poderá precisar conectar novamente o número do WhatsApp (por QR Code) e voltar a usar os serviços de forma provisória até o restabelecimento do serviço principal.

A contingência pode impactar o banco de dados: o cliente poderá usar o serviço de forma provisória sem os dados de histórico (conversas, memória dos contatos e demais informações anteriores) até que os serviços principais sejam restabelecidos.

Por se tratar de uma solução provisória e emergencial, o uso dos serviços em contingência não dá direito a desconto ou abatimento no valor do plano. A Sistemaszapia se compromete a dar suporte imediato para restabelecer os serviços o mais rápido possível, mesmo que de forma provisória, e a continuar trabalhando para que os serviços principais sejam restabelecidos.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira.